21.12.2022

IV Edição do Fórum Municipal sobre Género, Cultura, Segurança, Políticas Públicas e o Direito à Cidadania para Meninas e Mulheres Jovens

Teve lugar nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2022 a IV Edição do Fórum Municipal sobre Género, Cultura, Segurança, Políticas Públicas e o Direito à Cidadania para Meninas e Mulheres Jovens. Com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e de outras organizações da Sociedade Civil, a ASCHA (Associação Sócio Cultural Horizonte Azul) reuniu diversos representantes Estatais do Município da Cidade de Maputo, instituições ligadas á media e arte-cultura, raparigas e rapazes que analisaram na perspectiva de Género e Direitos Humanos a situação social, política e económica das meninas e mulheres jovens diversas residentes na Cidade de Maputo.

Durante os 2 dias de reflexão, constatou-se que na Cidade de Maputo as meninas e mulheres jovens diversas vivem em situações inadequadas e de insegurança onde são violadas constantemente e enfrentam vários desafios como a falta de saneamento adequado nas escolas, mau atendimento nas unidades sanitárias, falta de apoio e atendimento condigno nas esquadras e demais instituições de atendimento público. Estes desafios são maioritariamente dominados pelo sistema patriarcal que as oprimem e as violentam diariamente e, no entanto, segundo Vitalina Papadakis da Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) " O código penal, a lei da Família, a lei contra a Violência Doméstica são instrumentos legais que podem ser usados quando se trata de crimes de violência sexual, mas a falta de medidas protetivas para as vítimas de violência e as falhas na implementação da lei fazem com que as mulheres continuem a ser violentadas".

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