Quem Produz a Riqueza e Quem Beneficia Dela? Repensar a Política Fiscal a partir de uma Perspectiva Feminista da Economia Política

A desigualdade económica na África Oriental não pode ser compreendida separadamente da economia política histórica e contemporânea da região. Os sistemas coloniais de extracção moldaram as economias em torno da produção e transferência de recursos, em detrimento de um desenvolvimento social alargado e inclusivo. Estes legados continuam a interagir com as políticas económicas neoliberais, a dependência da dívida e os modelos de desenvolvimento extractivistas, influenciando quem controla os recursos produtivos, como a riqueza é gerada e distribuída e quais são as opções fiscais disponíveis para os governos.

As consequências são particularmente significativas para as mulheres e os grupos marginalizados, que estão desproporcionalmente concentrados no trabalho informal e precário, assumem uma parcela substancial do trabalho de cuidados não remunerado e continuam sub-representados nos processos de tomada de decisão económica e política.

O Mundo do Trabalho e a Política dos Recursos Públicos

O mundo do trabalho é central para a compreensão da economia política fiscal da região. Os trabalhadores, os trabalhadores informais e as comunidades contribuem para a produção da riqueza, mas as suas vozes nem sempre estão adequadamente representadas nas decisões relativas à tributação, à despesa pública, à dívida pública e ao desenvolvimento económico.

A política fiscal é, por isso, indissociável do mundo do trabalho. As decisões sobre a forma como os governos mobilizam e aplicam os recursos afectam directamente os salários, o emprego, as condições de trabalho, a protecção social, os meios de subsistência informais e o acesso aos serviços públicos essenciais. Estas decisões também determinam os recursos disponíveis para os cuidados e a reprodução social, grande parte dos quais continua a ser assegurada pelas mulheres, sem o devido reconhecimento ou remuneração.
A política fiscal não é simplesmente um exercício técnico de equilíbrio orçamental. As escolhas relativas à tributação, ao endividamento e à despesa pública são decisões políticas que determinam como os recursos e as oportunidades são distribuídos entre o Estado, o capital, o trabalho, as comunidades e as famílias.

Dívida, Pressões Fiscais e Justiça Económica

Em toda a África Oriental, os governos enfrentam uma pressão crescente para mobilizar receitas internas, gerir os défices orçamentais e responder ao aumento da dívida pública. A nível mundial, os elevados custos do endividamento e os encargos substanciais com o serviço da dívida restringem ainda mais o espaço fiscal disponível nos países em desenvolvimento, limitando os recursos que podem ser destinados aos serviços sociais e às prioridades de desenvolvimento.

Estas pressões levantam questões importantes sobre os interesses que orientam as decisões fiscais, as contribuições que são reconhecidas e quem suporta os custos dos ajustamentos económicos. Evidenciam também a necessidade de analisar como as escolhas fiscais afectam as mulheres, os trabalhadores e as comunidades marginalizadas, particularmente aqueles cujos meios de subsistência dependem das actividades económicas informais e cujo acesso aos serviços públicos e à protecção social continua a ser limitado.

Uma perspectiva feminista da economia política coloca estas questões distributivas no centro da formulação das políticas económicas. Esta perspectiva questiona as abordagens que tratam as decisões fiscais como neutras e, em contrapartida, examina as relações de poder, as desigualdades sociais e os interesses divergentes que moldam os resultados económicos.

No centro desta perspectiva estão as seguintes questões: Quem produz a riqueza, quem dela se apropria, quem paga, quem beneficia e quem decide? Que contribuições económicas são reconhecidas e que vozes influenciam as decisões? Quando as escolhas fiscais mudam, quem suporta as consequências?

Construir Alternativas Feministas Colectivas

Dando continuidade ao processo femlabs a nível regional, o Laboratório Sub-Regional de Economia Política Feminista da África Oriental criará um espaço para que feministas, sindicalistas, pesquisadoras, actores políticos progressistas comprometidas com a justiça social analisem colectivamente os desafios económicos contemporâneos e desenvolvam alternativas.

A decorrer em Nairobi, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2026, o Laboratório promoverá o diálogo entre diferentes movimentos e grupos de actores, estabelecendo uma ligação entre a análise estrutural da economia e as experiências concretas da região.

Com base na abordagem do Centro de Competências para a Justiça de Género na África Subsariana (Gender Justice Competence Center – GJCC), o processo seguirá uma sequência que parte da análise estrutural, passa pelas reflexões a nível nacional e culmina na construção de alternativas feministas e na definição de prioridades políticas colectivas.

Ao reunir perspectivas e experiências diversas, o Laboratório procura reforçar uma compreensão partilhada das relações entre política fiscal, desigualdade económica, justiça de género e mundo do trabalho. Constituirá também uma oportunidade para explorar como os movimentos feministas e os seus aliados podem promover políticas económicas mais equitativas e desafiar as estruturas que perpetuam as desigualdades.

O que está em causa não é apenas a forma como as economias geram riqueza, mas também como essa riqueza é distribuída, quem assegura o trabalho que sustenta a vida económica e quem tem o poder de definir as prioridades económicas.